Alívio para o bolso do empreendedor
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para quem empreende no Brasil. Em votação expressiva, com 461 votos a favor, foi aprovado o projeto que eleva o teto de receita bruta anual para os Microempreendedores Individuais (MEI). A medida é um fôlego esperado desde 2018 para quem busca crescer sem sair do regime simplificado.
Novos limites e contratações
O plano de transição prevê que o limite atual de R$ 81 mil salte para R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028. Além disso, a nova regra permitirá que o MEI contrate até dois funcionários, garantindo mais flexibilidade para o microempresário que precisa ampliar sua capacidade operacional mantendo os encargos sob controle.
Anistia de dívidas
Um dos pontos mais aguardados é a anistia integral das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para aproveitar o perdão, o empreendedor precisará manter suas obrigações tributárias em dia pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais pendentes sobre o tema. A estimativa é que mais de três milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida.
Compromisso com o setor
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que o objetivo central é evitar que o pequeno empresário precise demitir ou frear sua produção por limitações burocráticas. O governo também sinalizou que o reajuste não é uma expansão do regime, mas uma recomposição monetária necessária. A pauta segue agora para análise do Senado, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu acelerar discussões sobre o reajuste do Simples Nacional ainda este ano.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
