Portal de Noticias Amazon Online Noticias, informações, atualidades e eventos
A portaria Nº 4170 foi assinada, na noite desta quinta-feira, dia 24 de novembro, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o desembargador Flávio Pascarelli Lopes. O documento atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas para realizar o 1° mutirão de atualização da fila dos alvarás. Segundo o documento, a ação acontecerá no período de 01 a 19 de dezembro de 2022, nas unidades judiciárias de 1º Grau.
De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, a ação é inédita no Estado e tem extrema importância para a advocacia amazonense.
“O TJAM, atendendo ao pedido da nossa Seccional, irá fazer o primeiro mutirão de atualização para zerar a fila de alvarás até o fim de 2022. Só temos a agradecer todo o magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas, em nome do presidente, desembargador Flávio Pascarelli. Esse é um momento histórico para a advocacia amazonense e, sem dúvidas, uma luta muito importante para a nossa classe, onde os nossos colegas irão receber seus alvarás antes de iniciarmos o período de recesso” disse Jean.
Segundo o presidente do TJAM, o desembargador Flávio Pascarelli Lopes, o mutirão solicitado pela OAB-AM é necessário para ajustar e zerar a fila dos alvarás.
“Nós temos um trabalho intenso da OAB Amazonas, pelo seu presidente Jean Mendonça, junto à presidência do tribunal, junto aos desembargadores para que nós possamos liberar os alvarás o mais rápido possível. E acredito que esse mutirão é necessário para isso”, disse o desembargador.
Importância dos alvarás
O Alvará judicial, para os advogados (as), representa uma parcela da verba de alimentação e a remuneração devida aos advogados pela prestação do serviço advocatício.
Com a adoção das medidas necessárias para a priorização de expedições de alvarás judiciais pendentes de confecção, em cada Unidade do Poder Judiciário, os (as) magistrados(as) serão responsáveis pela coordenação e controle dos processos aptos para cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva.
Créditos das imagens: Felipe Martins/ OAB-AM.
