Decisão mantém equidade nas redes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (16), para confirmar a proibição contra a Meta de restringir a entrega de publicações que envolvam os candidatos à Presidência da República. A medida, que visa assegurar a isonomia durante o pleito, mantém a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Belizze.
Entenda o caso
A controvérsia surgiu após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva denunciar que ferramentas de inteligência artificial da plataforma impediam a geração de imagens relacionadas ao petista, enquanto o conteúdo sobre o candidato Flávio Bolsonaro era permitido. Com o voto favorável de quatro dos sete ministros, a Corte reforçou que a empresa não pode limitar o alcance, a recomendação ou as buscas sobre os presidenciáveis.
Multa pesada por descumprimento
Caso a Meta insista em práticas de redução de distribuição de conteúdo ou restrição de buscas, a plataforma estará sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil. Em sua defesa, a gigante de tecnologia alegou que estava apenas seguindo determinações anteriores do tribunal para restringir recomendações de candidatos, mas o plenário agora busca padronizar as regras para evitar desequilíbrios na visibilidade dos concorrentes.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
