Decisão unânime
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Givancir de Oliveira Silva (Avante) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão, tomada na última quinta-feira (10), baseia-se na suspensão dos direitos políticos do candidato em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado.
Entenda o caso
Givancir, que preside o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), foi condenado pela Justiça Federal por crimes de paralisação de trabalho de interesse coletivo e desobediência. Embora a defesa tenha alegado que ainda existiam recursos pendentes, o TRE-AM confirmou que o recurso foi apresentado fora do prazo, consolidando a condenação.
Impacto na candidatura
A relatora do processo, juíza Laura Maria Santiago Lucas, destacou que, apesar de os crimes serem de menor potencial ofensivo — o que afasta a incidência da Lei da Ficha Limpa —, a suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal é um impedimento absoluto para a disputa eleitoral. Para o tribunal, o pleno exercício desses direitos é um requisito indispensável para qualquer cidadão que deseje concorrer a um cargo público. O candidato ainda pode recorrer da decisão.
Edição: Amazon Online.
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