Entenda o bloqueio do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação da Prefeitura de Manaus destinada à locação de veículos. A decisão, assinada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, foi motivada por uma falha técnica no edital referente às exigências de seguro para danos a terceiros.
O motivo da suspensão
O ponto central do impasse é a exigência de um seguro de “até R$ 100 mil”. Segundo o órgão fiscalizador, a redação do edital é ambígua, não deixando claro se o montante refere-se a uma cobertura mínima ou a um limite máximo de indenização. Para o TCE-AM, essa imprecisão prejudica a transparência do certame, já que cada empresa poderia precificar seu serviço baseando-se em interpretações distintas, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes.
Impacto no processo
A licitação, gerida pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), visa atender diversos órgãos da administração direta e indireta da capital. Com a suspensão, ficam travados o pregão, a homologação de resultados e a assinatura de contratos. O tribunal deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura corrija o item e esclareça as condições da apólice. Vale ressaltar que a licitação não foi cancelada, podendo ser retomada assim que a falha for sanada e as empresas interessadas devidamente comunicadas.
Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução.
