Foi sancionada uma nova legislação federal que estabelece um protocolo rigoroso para o atendimento de mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência física e sexual. A medida visa integrar as ações das forças de segurança e do sistema de saúde para assegurar que a vítima seja acolhida sem sofrer revitimização.
Integração entre Segurança e Saúde
O coração do novo protocolo é a agilidade. A partir de agora, o profissional de segurança que realizar o primeiro atendimento tem a responsabilidade direta de garantir o encaminhamento imediato da vítima a uma unidade de saúde pública. Além disso, a lei exige que locais de atendimento contem com salas reservadas para um acolhimento digno e multidisciplinar.
Combate à revitimização
A nova norma foca intensamente na humanização do atendimento. Profissionais de saúde e segurança passarão por treinamentos periódicos para garantir que a vítima não passe pelo trauma de ter que relatar o crime diversas vezes. O descumprimento dessas diretrizes pode configurar crime de violência institucional, punível conforme a Lei de Abuso de Autoridade.
Agilidade na perícia e investigação
Para otimizar a coleta de provas, o protocolo determina que, em locais sem perícia oficial permanente, a autoridade poderá nomear peritos especializados. O laudo pericial passa a ter um prazo máximo de dez dias corridos para ser concluído e enviado à autoridade policial. Em casos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar será acionado imediatamente para garantir a proteção integral prevista pelo ECA.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
