Alívio nas contas públicas
O governo federal desembolsou R$ 244,01 milhões durante o mês de setembro para quitar dívidas de estados e municípios que se encontravam inadimplentes. O levantamento, divulgado pelo Tesouro Nacional por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), aponta que a medida serve para evitar o colapso financeiro de entes que falharam em seus compromissos de crédito.
O peso das dívidas
A maior parte do montante foi destinada ao Rio Grande do Sul, que concentrou R$ 237,71 milhões das garantias honradas pela União. O restante do valor foi distribuído para o Rio Grande do Norte, com R$ 6,24 milhões, e para o município baiano de Santanópolis, com R$ 64,89 mil.
Regras e consequências
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a União assume os débitos, mas exige contragarantias. Quando um ente público falha, o governo federal assume o compromisso e, na sequência, busca recuperar os valores com juros, multas e encargos. O impacto acumulado deste ano já atinge R$ 3,38 bilhões, e desde 2016, a União já desembolsou quase R$ 90 bilhões para honrar dívidas de estados e prefeituras.
Desafios na recuperação
Apesar da estratégia, a recuperação total dos valores é lenta. O Tesouro Nacional explica que grande parte da dívida, cerca de R$ 80 bilhões, está ligada a estados que integram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Somam-se a isso decisões judiciais que impedem a cobrança imediata de parte desses valores, tornando o processo de ressarcimento aos cofres públicos um desafio de longo prazo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
