Vitória para o setor produtivo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto para a economia nacional. Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (21), a Corte definiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida movimenta cifras expressivas, com uma estimativa de impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
Entenda o motivo da exclusão
A controvérsia jurídica, que tramitava desde 2008, chegou ao fim com o entendimento de que o ISS não compõe, de fato, o patrimônio das empresas. Por ter caráter transitório — já que o imposto apenas passa pela contabilidade das empresas antes de ser repassado aos municípios e ao Distrito Federal —, a Corte concluiu que ele não pode ser tributado como receita própria.
Impacto na prática
Com essa tese fixada, a decisão passa a valer para todos os processos similares em curso no país. O ISS incide sobre uma vasta gama de atividades, incluindo clínicas médicas, instituições de ensino, promotores de eventos e empresas de assistência técnica, que agora ganham um novo cenário tributário. O caso que originou a decisão foi movido por uma empresa de transporte que buscava contestar a cobrança dupla praticada pela União.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
