Garantia de acesso ao voto
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante para os eleitores brasileiros nesta segunda-feira (28). O magistrado autorizou que o acesso aos sites da Justiça Eleitoral seja liberado gratuitamente, mesmo para aqueles cidadãos que já esgotaram a franquia de dados de seus planos de internet móvel.
Prazos e abrangência
A medida, que visa assegurar o pleno exercício da cidadania, determina que as operadoras de telefonia devem liberar o tráfego de dados nos domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) durante os dois turnos do pleito. O acesso gratuito deve começar 72 horas antes da votação e se estender por 24 horas após o encerramento das urnas.
Facilidade para o eleitor
A liberação contempla também o uso de aplicativos essenciais, como o e-Título. Com isso, o eleitor amazonense e de todo o país terá garantida a possibilidade de consultar seu local de votação, realizar justificativas eleitorais e acessar serviços fundamentais da Justiça Eleitoral sem a barreira do bloqueio por falta de dados.
Equilíbrio entre acesso e infraestrutura
A decisão de Zanin atendeu parcialmente a uma solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). Enquanto entidades da sociedade civil defendiam a liberação total da internet, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou para o risco de sobrecarga nas redes móveis. Ao optar pelo acesso restrito aos portais oficiais, o ministro reforçou que a impossibilidade de consultar fontes oficiais no dia da eleição representa um prejuízo irreparável ao eleitor.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
