Entidades querem derrubar barreiras de dados
Um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil oficializou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como amici curiae em uma ação que busca garantir o acesso gratuito à internet móvel durante as 72 horas que antecedem o pleito eleitoral. O objetivo principal é assegurar que o cidadão possa navegar livremente, sem depender apenas dos dados móveis que, muitas vezes, esgotam antes da votação.
O embate com a Anatel
As organizações contestam frontalmente a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alertou o STF sobre o risco de sobrecarga na rede e possível instabilidade caso o acesso seja liberado de forma irrestrita. Segundo as entidades, a agência não apresentou estudos técnicos detalhados ou dados precisos que justifiquem a impossibilidade da medida, como o impacto real do tráfego adicional por região.
Combate à desigualdade digital
A iniciativa, que integra o movimento ‘Democracia Sem Franquia’, destaca que milhões de brasileiros ficam sem acesso à rede quando sua franquia de dados termina. Isso acaba limitando o cidadão apenas ao uso de redes sociais que não consomem dados, espaços onde a desinformação costuma circular com maior facilidade. O argumento central é que o acesso pleno à informação profissional e a mecanismos de busca é um pilar essencial para o exercício do voto consciente.
Decisão parcial do STF
Enquanto o mérito da questão segue em discussão, o ministro Cristiano Zanin já autorizou, em caráter liminar, que eleitores sem saldo de dados possam acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos. A medida, que deve valer 72 horas antes e 24 horas após o pleito, é vista como um primeiro passo em um debate que ainda será levado ao plenário da Corte.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
