Decisão judicial no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados nas redes sociais pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja Lula da Silva. A ordem, assinada pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, mira vídeos que associavam o senador Flávio Bolsonaro a supostos cortes em programas sociais.
Entenda a polêmica
As peças publicitárias da campanha de reeleição de Lula alegavam que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, haveria o fim de benefícios como o Farmácia Popular, o Pé-de-Meia e o programa Minha Casa, Minha Vida, além de retrocessos no reajuste do salário mínimo. O mote da campanha utilizava a frase: “Se o Flávio vence, você perde”.
Argumento dos ministros
Embora tenham reconhecido que críticas políticas são protegidas pela liberdade de expressão, os ministros entenderam que o conteúdo ultrapassou o limite ao divulgar informações sem base no programa de governo de Flávio Bolsonaro. Segundo as decisões, o plano de governo do senador prevê, na verdade, a manutenção de programas sociais, o que torna as afirmações da campanha petista desprovidas de respaldo factual.
Próximos passos
A determinação de Nunes Marques estabeleceu um prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos, enquanto o ministro André Mendonça foi mais rigoroso, fixando um prazo de três horas. As decisões individuais ainda deverão ser levadas ao plenário do TSE para que o colegiado analise o mérito e confirme a medida.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
