Decisão judicial
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a remoção imediata, no prazo de 24 horas, de um vídeo protagonizado por crianças que criticavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça publicitária foi compartilhada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Contexto da polêmica
O conteúdo, divulgado nas redes sociais durante o Dia das Crianças, exibia menores lendo roteiros que associavam o governo atual a problemas como a inflação e a crise na segurança pública. Além do presidente, o material também mirava ataques ao PT e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do mandatário. O vídeo circulou inicialmente nos perfis de Nikolas e foi replicado no canal ‘Tropa do Flávio’, dentro do aplicativo WhatsApp.
Entendimento do TSE
A decisão atendeu a um pedido da coligação ‘Brasil Pronto pra Mais’, que sustenta a candidatura de Lula. O ministro Bellizze argumentou que o material ultrapassou os limites do debate político ao utilizar a imagem de crianças para disseminar narrativas controversas e descontextualizadas.
Segundo o magistrado, embora a presença de menores em campanhas não seja proibida por regra, a ‘exploração da inocência infantil’ para propagar desinformação ou propaganda negativa configura uma conduta irregular no pleito eleitoral. A determinação ainda passará por análise do plenário do TSE.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
