Decisão impacta pleito no Rio
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que todos os votos destinados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), sejam considerados nulos. Com a nova decisão, os votos computados para o político não serão contabilizados como válidos, figurando no sistema como anulados sub-judice.
Presença na urna
Apesar da decisão, o nome e a foto de Garotinho ainda aparecerão nas urnas eletrônicas no dia da votação. Isso ocorre porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura após o fechamento do sistema das urnas, impossibilitando a remoção técnica em tempo hábil.
Entenda o caso
O magistrado reverteu uma decisão liminar que anteriormente permitia a manutenção da campanha de Garotinho. Segundo o entendimento do ministro, o candidato não preenche os requisitos necessários para concorrer enquanto o recurso contra o indeferimento do TRE-RJ não for julgado. A Justiça Eleitoral busca, com a medida, evitar a instabilidade política e a desinformação dos eleitores fluminenses.
O entrave jurídico decorre de uma condenação por improbidade administrativa sofrida pelo ex-governador em 2018, o que o torna inelegível perante as instâncias eleitorais. Agora, a campanha aguarda o julgamento definitivo do recurso pelo plenário do TSE.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
