Polêmica na votação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, confirmou que o órgão irá investigar o uso de aparelho celular pelo candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), durante o momento da votação. O episódio gerou questionamentos sobre o cumprimento das normas eleitorais vigentes.
Investigação rigorosa
Segundo o magistrado, o ocorrido será apurado pelo juiz eleitoral responsável. O presidente do TRE destacou que os mesários receberam orientações claras para impedir a entrada de dispositivos eletrônicos na cabine, classificando o incidente como uma sucessão de erros que demanda esclarecimentos. Vale lembrar que o porte de aparelhos, como celulares e máquinas fotográficas, é estritamente proibido dentro da cabine de votação por lei.
O que diz a lei
O Artigo 91-A da Lei das Eleições veda a presença desses dispositivos no momento do voto, visando proteger o sigilo do processo. O descumprimento pode ser interpretado como violação do sigilo eleitoral, crime previsto no Código Eleitoral com pena que pode chegar a dois anos de detenção.
Justificativa do candidato
Em sua defesa, Romeu Zema alegou que o uso do aparelho foi um descuido, afirmando que não houve a intenção de fotografar ou realizar qualquer ato irregular. O candidato pontuou que, como utiliza o celular constantemente durante o dia, acabou entrando na cabine sem ser orientado a deixá-lo com os mesários, ressaltando que o aparelho não teria interferido em sua escolha eleitoral.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
