Os eleitores de Manaus já têm uma garantia importante para as Eleições Gerais de 2026: o transporte público será gratuito nos dias de votação. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o projeto de lei que assegura a gratuidade tanto no primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro, quanto em um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Regras da gratuidade
A medida abrange todos os passageiros, sem distinção, valendo para os ônibus do transporte convencional e do sistema complementar. Para garantir que todos consigam exercer o seu direito ao voto, a lei determina que a frota circule com a mesma frequência de um dia útil, proibindo qualquer redução na oferta habitual de veículos.
Transparência e fiscalização
A proposta, enviada pela Prefeitura de Manaus, segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de assegurar o direito de ir e vir dos eleitores, o texto veda qualquer tipo de propaganda política, promoção pessoal de autoridades ou servidores nos ônibus e terminais durante a operação. Apenas informações de utilidade pública serão permitidas.
Impacto financeiro
A Prefeitura de Manaus estima um investimento de até R$ 4,76 milhões para subsidiar o serviço nos dois turnos, valor que será custeado pelo Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O cálculo, que prevê o transporte de mais de 950 mil passageiros, será repassado às empresas conforme a demanda real registrada pelo sistema de bilhetagem. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) também poderá organizar linhas especiais para atender as zonas mais afastadas da capital amazonense.
Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução.
