O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo a responsabilização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de empresas contratadas pelo colapso da ponte sobre o Rio Curuçá, na BR-319. O desabamento, ocorrido em setembro de 2022 no município de Careiro da Várzea, resultou em cinco mortes e deixou 14 pessoas feridas, gerando um longo pesadelo logístico para a população amazonense.
Um desastre evitável?
Segundo as investigações do MPF, a tragédia não foi um evento isolado, mas o resultado de uma sequência de negligências. O órgão aponta que o DNIT já tinha conhecimento dos riscos estruturais desde 2021. Falhas na manutenção, ausência de projetos originais atualizados e a permanência de barreiras de serviço no leito do rio — que intensificaram a erosão das fundações — são alguns dos pontos cruciais elencados pelos procuradores. As empresas contratadas também são alvos da ação, sob acusação de diagnósticos superficiais, abandono de obras de contenção e falhas graves na triagem de veículos pesados.
Prejuízos milionários e impacto social
O MPF solicita a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de quase R$ 154 milhões. O valor compreende R$ 53,9 milhões em danos materiais, além de R$ 50 milhões em danos sociais e outros R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O montante visa reparar o isolamento imposto a cerca de 100 mil pessoas em Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri e Autazes, que sofreram com o desabastecimento de itens básicos e dificuldades no acesso à saúde durante o período em que a rodovia permaneceu interditada.
Destinação dos recursos
A Justiça Federal decidirá sobre a aplicação das indenizações, que devem ser direcionadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O MPF defende que o recurso seja revertido exclusivamente para projetos de infraestrutura no Amazonas, garantindo que as comunidades mais afetadas pelo desastre sejam priorizadas na reparação histórica desse prejuízo.
Edição: Amazon Online.
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