Decisão sobre acesso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente um posicionamento oficial em até 48 horas. A medida visa responder a uma solicitação para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso irrestrito à internet móvel durante o período eleitoral.
Próximos passos
Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram convocadas pelo magistrado para opinar sobre o tema. O ministro justificou a urgência devido à proximidade do primeiro turno e à abrangência da medida, que impactaria operadoras de telefonia em todo o país.
Entenda o pedido
O caso está sob relatoria de Zanin após uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades argumentam que o bloqueio ou a limitação de franquia de dados móveis prejudica o acesso do eleitor a informações fundamentais, dificultando o exercício do voto consciente. O pleito, que definirá cargos estaduais e federais, está marcado para o próximo dia 4 de outubro.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
