Vitória pela igualdade
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou uma conquista histórica para as famílias brasileiras. Por decisão unânime, a Corte determinou a unificação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante, garantindo que todas as mães tenham o mesmo tempo para cuidar de seus filhos, independentemente da forma de constituição do vínculo familiar.
Regras definidas
Com o novo entendimento, tanto mães biológicas quanto adotantes passam a ter direito a 120 dias de licença remunerada, período que pode ser estendido por mais 60 dias conforme as regras de cada categoria profissional. A decisão corrige distorções onde servidoras públicas, por exemplo, enfrentavam prazos inferiores aos da iniciativa privada.
Fortalecimento do vínculo
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o objetivo central das licenças é permitir a criação de vínculos afetivos sólidos entre mãe e filho, o que torna injustificável qualquer diferenciação baseada apenas na natureza da filiação ou no regime de contratação trabalhista. O prazo começa a contar a partir do parto ou da obtenção da guarda judicial.
Impacto imediato
A determinação do STF já possui efeito imediato. A regra passa a valer tanto para novas solicitações quanto para as licenças que já estão em curso. Em situações de internação hospitalar, a contagem do benefício terá início a partir da alta da mãe ou do recém-nascido, prevalecendo a data que ocorrer por último.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
