O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo rumo à igualdade de direitos para mães brasileiras. Nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou a favor da equiparação total entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante.
Um direito, um só vínculo
Para o magistrado, não deve existir distinção baseada na forma de maternidade. Segundo seu entendimento, o objetivo central do benefício é garantir a criação de vínculos afetivos entre mãe e filho, algo que é inerente a qualquer relação familiar, independente de consanguinidade.
O que muda na prática
Se o entendimento prevalecer, mães biológicas e adotantes terão direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, independentemente do vínculo trabalhista. O prazo começa a contar a partir do parto ou da obtenção da guarda. Em casos de internação, a contagem inicia após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, prevalecendo a data que ocorrer por último.
Contexto da decisão
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para corrigir distorções nas leis atuais. Atualmente, servidoras públicas e funcionárias do Ministério Público enfrentam prazos menores para adoção do que para o parto. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento, que busca garantir que a Constituição seja respeitada no que tange à igualdade entre filhos, foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
