Avanço na Segurança Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo decisivo nesta quarta-feira (14) ao concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com o fim da análise na comissão, o texto segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada sem mudanças, a matéria poderá ser promulgada, consolidando uma das principais promessas do governo federal.
Rumo ao Plenário
Apesar da expectativa por debates sobre destaques apresentados por parlamentares, a ausência dos autores na sessão impediu novas alterações, agilizando o trâmite. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que está em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a votação ocorra antes do segundo turno das eleições, visando a criação imediata de um Ministério da Segurança Pública.
Combate rigoroso às facções
A PEC traz mudanças estruturais no enfrentamento à criminalidade. Entre os pontos centrais, destaca-se o endurecimento das penas e a imposição de regimes de prisão mais severos para líderes de facções e milícias, incluindo o isolamento em presídios de segurança máxima e restrições rígidas à progressão de pena.
Novo pacto e polícias municipais
A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo a cooperação federativa entre União, estados e municípios. Além disso, o texto abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil, sob controle do Ministério Público, e amplia o leque de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O financiamento também é priorizado, com repasses obrigatórios e aportes provenientes do Fundo Social do pré-sal para fortalecer as operações policiais em todo o país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
