Investimento em foco
A Prefeitura de Manaus oficializou, nesta semana, a contratação de um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece um prazo de 10 anos para a quitação da dívida, com o montante destinado exclusivamente a obras e melhorias na infraestrutura da capital amazonense.
Regras rígidas de aplicação
Diferente de despesas administrativas comuns, o recurso possui carimbo obrigatório: deve ser aplicado apenas em despesas de capital. Isso significa que o dinheiro é proibido de ser utilizado para o pagamento de salários ou custeio da máquina pública, conforme determina a chamada ‘regra de ouro’ das finanças nacionais.
Custos e transparência
A operação financeira está atrelada à taxa média do CDI somada a 1,20% ao ano, o que significa que o valor final da dívida oscilará conforme a economia. Especialistas destacam que, embora o rito legal esteja sendo seguido, a gestão municipal ainda precisa detalhar quais garantias foram oferecidas ao banco e como esse endividamento se comporta diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Legislação vigente
A captação faz parte de um pacote de autorizações que permite à prefeitura buscar até R$ 2,5 bilhões no mercado financeiro. Recentemente, a legislação foi ajustada para remover o dispositivo que permitia o débito automático das parcelas diretamente nas contas municipais, oferecendo maior controle sobre o fluxo de caixa da prefeitura durante o período de pagamento.
Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução.
