O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a ofensiva judicial para suspender a licença ambiental que autoriza a Petrobras a explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Em um novo recurso protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o órgão reforça o pedido pela paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco FZA-M-59.
Disputa judicial e multa
A nova movimentação do MPF surge como resposta à decisão da Justiça Federal do Amapá, que extinguiu uma ação civil pública anterior movida pelo órgão. Na ocasião, o magistrado argumentou que já existiam processos similares em trâmite e aplicou multa ao MPF por litigância de má-fé. Os procuradores, no entanto, sustentam que a decisão ignorou riscos ambientais críticos e compromissos climáticos internacionais.
Riscos ao ecossistema e falhas de segurança
Um dos argumentos centrais dos procuradores é a fragilidade da segurança na região. O MPF cita como prova o vazamento de 18 mil litros de fluido químico ocorrido em janeiro deste ano, durante as operações de uma sonda. Além disso, o órgão aponta que houve uma alteração arbitrária no cronograma original: a licença, que previa apenas a perfuração de um poço por cinco meses, foi estendida para quatro poços com atividades planejadas até 2029, sem a devida realização de novos estudos ambientais.
Direitos das comunidades tradicionais
Outro ponto crucial levantado no recurso é a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará. Segundo o MPF, essa omissão viola diretamente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ignorando o impacto direto que a exploração petrolífera pode causar no modo de vida dessas populações locais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
