A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) sofreu um revés judicial após a Justiça estadual determinar o retorno imediato do delegado Marcelo Martins de Almeida Silva ao comando do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado em Manaus. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Cláudio Roessing, suspende os efeitos de uma portaria que movia o profissional para o 8º DIP.
Falta de fundamentação clara
A controvérsia teve início em 30 de setembro, quando o delegado-geral, Bruno de Paula Fraga, oficializou mudanças na titularidade de cinco delegacias da capital. O magistrado destacou que, embora o Estado possua autonomia para gerir seus quadros, a transferência de um delegado exige motivação expressa, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.830/2013. No caso em questão, o documento oficial limitou-se a citar a "necessidade do serviço", sem detalhar os motivos técnicos para a movimentação.
Investigações em risco
Um ponto crucial na decisão do desembargador foi o impacto nas atividades investigativas. O delegado Marcelo Martins estava à frente de apurações envolvendo pessoas com foro privilegiado, em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Para o relator, a remoção repentina do titular poderia comprometer o andamento de medidas cautelares e a continuidade dos trabalhos de investigação.
Impacto na estrutura da PC-AM
A portaria de setembro gerou uma dança de cadeiras em diversos pontos da cidade, afetando delegados como Osman Nasser, Cícero Túlio e Jony Cledson. Com a nova decisão, a mudança no 24º DIP fica temporariamente sem efeito, mantendo a estrutura anterior na unidade até que o processo tenha um julgamento definitivo. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deve se manifestar sobre o caso nas próximas etapas judiciais.
Edição: Amazon Online.
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