Impacto em comunidades quilombolas
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou a interrupção imediata das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, localizado no Vale do Jequitinhonha. A decisão, proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, atende a uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado, que alega irregularidades graves nos estudos de impacto ambiental realizados pela Sigma Mineração S.A.
Ausência de consulta obrigatória
O cerne da disputa gira em torno da falta de consulta prévia às comunidades quilombolas Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, processo obrigatório para a concessão de licenças ambientais. Enquanto a empresa afirma, com base em seus próprios estudos, que as comunidades estão fora da zona de impacto, dados do Incra revelam que o território está a apenas 2,3 km da área de extração, violando as normas de proteção legal.
Risco de danos irreversíveis
O magistrado destacou que a mineração, marcada por constantes detonações de explosivos e movimentação de terra, impõe uma lesão contínua aos moradores locais. Para o juiz, a continuidade das operações sem o devido diálogo com as comunidades tradicionais configura um dano socioambiental crônico. O descumprimento da ordem judicial acarretará uma multa diária de R$ 100 mil à mineradora.
Perícia judicial determinará o futuro
Além da paralisação, o tribunal ordenou a realização de uma nova perícia técnica para sanar as divergências nos dados de georreferenciamento apresentados. O governo de Minas Gerais também foi proibido de firmar novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa para tentar reverter a suspensão, reforçando a necessidade de transparência rigorosa no processo de licenciamento que envolve o chamado ‘Vale do Lítio’.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
