O setor de saúde privada no Brasil entrou em uma nova era de controle. Foi publicada, nesta terça-feira (29), a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, uma medida rigorosa que visa elevar o padrão de atendimento em clínicas e hospitais particulares de todo o país.
Fiscalização rigorosa e metas claras
A nova legislação determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será a responsável por definir os parâmetros técnicos que nortearão a qualidade dos serviços. O foco é garantir que o paciente esteja no centro das atenções, com o cumprimento obrigatório de critérios como segurança, eficácia comprovada dos tratamentos e redução de filas de espera.
O que muda para o paciente?
A lei busca combater falhas estruturais, exigindo que as instituições garantam equipes profissionais adequadas e processos de cuidado eficientes. Além disso, a norma proíbe qualquer tipo de discriminação — seja por etnia, condição socioeconômica ou local de residência — assegurando que a equidade no atendimento seja uma regra inegociável, e não uma exceção.
Penalidades pesadas
O descumprimento dos novos padrões pode custar caro aos prestadores de saúde. A legislação prevê multas diárias de R$ 5 mil, valor que pode ser multiplicado em até 100 vezes, dependendo do porte e da capacidade econômica do estabelecimento. Em casos de danos à saúde, os hospitais também enfrentarão responsabilização civil.
Um marco histórico
A medida tem um forte simbolismo. O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa nasceu após a trágica perda de seu filho, Marcelo Dino, que faleceu em 2012 aos 13 anos, após episódios de negligência em um hospital particular no Distrito Federal. A nova lei pretende evitar que outras famílias passem por situações semelhantes por falta de protocolos rigorosos de assistência.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
