Em uma ofensiva direta contra o crime organizado, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou quatro ações civis públicas com o objetivo de recuperar mais de R$ 190 milhões vinculados a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. A medida marca um endurecimento no combate ao patrimônio de organizações criminosas no país.
Combate baseado na nova Lei Antifacção
As ações utilizam a nova Lei 15.358 de 2026, conhecida como ‘Lei Antifacção’. O dispositivo legal permite o confisco civil de bens de origem ilícita sem a necessidade de esperar uma condenação criminal prévia. A estratégia visa descapitalizar rapidamente as facções, atingindo não apenas os criminosos, mas também financiadores, empresas de fachada e laranjas.
Alvos e operações em foco
Três das ações judiciais concentram-se em investigações contra o PCC, envolvendo 87 réus ligados a esquemas de contrabando de cigarros e comercialização de agrotóxicos proibidos, identificados nas operações Marola, Delivery e Contaminatus. Uma quarta ação, derivada da Operação Hinterland, foca no tráfico internacional de cocaína para a Europa, buscando reaver ativos como aeronaves, veículos de luxo e pedras preciosas.
Destino dos valores recuperados
Os processos tramitam na Justiça Federal do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. O governo federal afirmou que todo o patrimônio recuperado terá um destino estratégico: será revertido para o fortalecimento da segurança pública, sendo injetado no Fundo Nacional de Segurança Pública ou diretamente nos fundos estaduais para aparelhar as forças policiais brasileiras.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
