O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, selando o fim da polêmica escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova legislação estabelece o modelo 5×2, garantindo dois dias de folga semanal para milhões de trabalhadores em todo o território nacional.
Um marco histórico
A sessão solene contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que atende a uma pressão histórica das ruas e sindicatos, foi aprovado com ampla maioria, consolidando uma mudança profunda nas relações trabalhistas brasileiras.
Impactos para o trabalhador e pequenos negócios
Além da escala 5×2, a emenda prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial. Para evitar impactos negativos nos pequenos negócios, o governo também flexibilizou regras para o MEI, aumentando o limite de faturamento e permitindo a contratação de até dois funcionários.
Entenda o cronograma de transição
A mudança ocorrerá de forma gradual. Em 60 dias, as empresas já devem implementar a escala 5×2 e a redução para 42 horas semanais. Após 14 meses, a jornada definitiva será de 40 horas. Acordos coletivos ainda poderão definir regimes diferenciados, desde que mantida a média de dois dias de folga por semana e respeitado o teto de 40 horas.
Regras para terceirizados e exceções
Para empresas que prestam serviço ao Poder Público, o prazo de adaptação é mais extenso: 12 meses. Já para trabalhadores que recebem altos salários (acima de R$ 21,1 mil), a lei permite negociação direta entre patrão e empregado, desde que preservada a escala 5×2.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
