Governo defende proibição das apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da medida provisória (MP) que proibiu a operação de casas de apostas online, as famosas ‘bets’, em todo o território nacional. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o ministro Luiz Fux, relator do processo, aguarde o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão sobre o pedido de suspensão da norma.
Audiência pública pode ser convocada
Além de aguardar o parecer da PGR, a AGU sugeriu que o STF realize uma nova audiência pública para discutir os impactos do setor, replicando o modelo adotado em 2024. A pressão pela retomada das atividades partiu da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que alegam prejuízos bilionários e defendem que a proibição foi abrupta.
Saúde e economia em xeque
No documento enviado ao Supremo, o governo federal reforçou os riscos associados ao vício em jogos. Segundo dados citados pela AGU, houve um aumento alarmante de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtornos causados por apostas. Para Messias, a proteção das famílias, a redução do endividamento e a segurança de crianças e adolescentes superam qualquer argumento de perda de arrecadação fiscal, estimada em cerca de R$ 5 bilhões anuais com a extinção do setor.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
