Golpe nas apostas online
A Justiça Federal deu um novo passo na regulação das apostas no país. A segunda instância do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a liminar que permitia que a plataforma Stake Brasil continuasse operando no mercado brasileiro. A decisão atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Entenda a decisão
O desembargador Johonsom Di Salvo, presidente do TRF3, foi enfático ao avaliar o caso. Para o magistrado, manter uma única empresa em funcionamento enquanto as demais enfrentam o bloqueio imposto pela nova política pública gera uma assimetria regulatória inaceitável. Segundo o tribunal, essa desigualdade prejudica diretamente a eficácia das medidas adotadas pelo Governo Federal para conter o avanço das bets.
Disputa jurídica em curso
A Stake Brasil havia obtido autorização judicial para operar até o dia 25 de outubro, desafiando a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores brasileiros a diversas plataformas de apostas. Enquanto o governo tenta conter a expansão do setor, entidades como a ANJL e o IBJR levaram a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso segue sob relatoria do ministro Luiz Fux, que analisa a constitucionalidade da proibição das apostas online no Brasil.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
