Fim da paralisação nacional
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (29), encerrar a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Em julgamento, os ministros declararam que o movimento paredista, que ocorria desde o dia 10 de setembro, não é considerado abusivo. Com o veredito, a categoria deve retornar imediatamente às suas atividades.
Reajuste salarial e benefícios
O tribunal determinou um reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6% de ganho real. A decisão terá validade pelos próximos dois anos. O mesmo índice de correção será aplicado a diversos benefícios, como auxílio-refeição, cesta alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
Compensação de jornada
Apesar do retorno imediato ao trabalho, os dias parados não sofrerão descontos salariais. No entanto, o TST estabeleceu que os funcionários deverão realizar a compensação das horas não trabalhadas no prazo de até 180 dias.
Desfecho sobre o Saúde Caixa
Um dos pontos mais sensíveis da negociação era o custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa. Sem consenso entre o banco e os sindicatos, o tribunal optou por manter as regras do acordo coletivo vigente entre 2024 e 2026. Dessa forma, os valores e mensalidades do plano serão atualizados pelo mesmo índice de reajuste salarial (INPC mais 0,6%), preservando o modelo de custeio anterior.
Garantia de direitos
Além das questões financeiras, a decisão do TST reforçou a manutenção de cláusulas sociais e econômicas importantes, como jornada de trabalho, estabilidade, teletrabalho, igualdade salarial e medidas de combate ao assédio, assegurando a continuidade das conquistas laborais da categoria.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
