Conta bilionária
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), deu um passo decisivo no embate contra as plataformas de apostas online. Em uma ação civil pública protocolada na Justiça Federal em Pernambuco, a União exige que 17 empresas do setor arquem com os custos que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem tido para tratar o adoecimento mental causado pelo vício em jogos, conhecido como ludopatia.
Prejuízo para a sociedade
A ação pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU argumenta que o modelo de negócio das chamadas ‘bets’ é desenhado para maximizar o vício, gerando transtornos como ansiedade, depressão e até ideação suicida entre os apostadores. Para o governo, as empresas privatizam lucros gigantescos, enquanto transferem para o SUS o ônus financeiro de cuidar de uma população que adoece devido às apostas desenfreadas.
Restituição de valores
Além da indenização por danos coletivos, a AGU quer que as empresas restituam em dobro os valores apostados por pessoas com dependência comprovada em jogos. O órgão ressalta que os gastos públicos para remediar os efeitos colaterais desse mercado superam largamente a arrecadação obtida com os impostos recolhidos das operadoras. O cenário jurídico se torna ainda mais tenso, com entidades do setor tentando, simultaneamente, derrubar no STF a medida provisória que restringe a atuação dessas plataformas no país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
