O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração de uma publicação no X (antigo Twitter) feita pelo humorista Antonio Tabet. O post, que envolvia Nossa Senhora Aparecida e críticas políticas, havia sido removido anteriormente por ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
A postagem de Tabet exibia a imagem da santa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A defesa de Flávio Bolsonaro, alvo da crítica, acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo seria inverídico e configuraria discurso de ódio, o que levou à liminar inicial que exigia a remoção do material sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Liberdade de expressão em pauta
Ao reverter a decisão, o ministro Flávio Dino argumentou que não há, na publicação, uma menção direta ao candidato ou a seus familiares que justifique a censura. Para o magistrado, a medida de Mendonça carecia de proporcionalidade e representava uma ameaça à liberdade de expressão.
Dino ressaltou que a exclusão de mais de 1,5 mil publicações sobre o mesmo tema, conforme solicitado pela defesa do político, não possui base jurídica sólida sem a devida instrução processual. “É impossível enxergar na postagem o grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, pontuou o ministro.
Visões divergentes
Por outro lado, o ministro André Mendonça havia justificado sua ordem inicial classificando a postagem como uma informação “objetivamente falsa” e capaz de interferir negativamente na formação da vontade do eleitor. A decisão agora revogada por Dino ainda é alvo de intensos debates jurídicos sobre os limites entre a crítica política ácida e o combate às fake news no ambiente digital.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
