Segurança jurídica para as famílias
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça a plena legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A medida, anunciada pelo Governo Federal na última quinta-feira (17), garante um aumento de 15% nos valores pagos aos beneficiários a partir de 1º de outubro.
Valores atualizados
Com a implementação deste reajuste, o valor mínimo pago pelo programa passará a ser de R$ 691, enquanto o benefício médio alcançará a marca de R$ 777. O objetivo central da atualização, segundo o governo, é recompor o poder de compra das famílias brasileiras mais vulneráveis, garantindo que o auxílio acompanhe as variações econômicas.
Defesa do reajuste
Na petição encaminhada ao STF, a AGU enfatiza que o aumento está rigorosamente alinhado com a Lei nº 14.601/2023. O órgão argumenta que a atualização dos valores não configura a criação de um novo benefício ou uma vantagem excepcional, mas sim um ato de rotina na gestão de uma política pública permanente e continuada. A defesa sustenta que a medida respeita integralmente a legislação eleitoral vigente.
Próximos passos
O processo que avalia a constitucionalidade do reajuste está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, a quem caberá a decisão final sobre o pedido de validação apresentado pelo governo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
