O Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou o cenário político nacional nesta sexta-feira ao retomar o julgamento sobre a validade da Lei Complementar 219/2025, que alterou pontos cruciais da Lei da Ficha Limpa. O processo voltou à pauta com a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes.
O voto decisivo de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes manifestou-se a favor da validade das modificações aprovadas pelo Congresso Nacional. O magistrado, que havia solicitado vista anteriormente, propôs uma manobra de modulação: o retorno ao texto original por um período de 18 meses, tempo que serviria para que o Legislativo reapreciasse a matéria com calma.
Mudanças na regra do jogo
A ação, movida pela Rede Sustentabilidade, questiona alterações que impactam diretamente a inelegibilidade de políticos condenados. Entre os pontos mais polêmicos estão a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos em casos de improbidade administrativa e, principalmente, a mudança no marco inicial da contagem dos oito anos de restrição: pelo novo texto, o tempo começa a correr a partir da condenação, e não após o cumprimento integral da pena, como era exigido anteriormente.
Dino leva o debate para o Plenário
A discussão ganhou um novo capítulo logo após a leitura do voto de Mendes, quando o ministro Flávio Dino pediu destaque. Com essa manobra, o julgamento, que ocorria de forma virtual, será transferido para o Plenário presencial do STF. Até o momento, o placar é desfavorável às mudanças, com dois votos contrários — das ministras Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux — contra um a favor. A data para a continuidade do julgamento ainda não foi definida pela Corte.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
