Conquista aguardada pela categoria
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) têm motivos para comemorar. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140, que estabelece regras de aposentadoria diferenciadas para esses profissionais, garantindo um reconhecimento merecido a quem atua na linha de frente da prevenção e do cuidado em todo o país.
Novos critérios de aposentadoria
A nova legislação traz alívio para a categoria, reduzindo as exigências em comparação ao regime geral. Agora, os agentes poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, sendo necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A medida altera o cenário atual, que exigia 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Reconhecimento do trabalho essencial
Durante a sessão solene, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Congresso, a importância desses profissionais foi exaltada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a emenda corrige uma lacuna histórica, valorizando o papel fundamental que esses trabalhadores desempenham ao chegar onde o Estado muitas vezes não alcança.
Abrangência e sustentabilidade
A Emenda 140 não beneficia apenas os agentes urbanos; ela estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Além disso, o texto prevê uma assistência financeira complementar da União aos estados e municípios para auxiliar no impacto previdenciário dessas mudanças. Regras específicas sobre tempo de mandato classista e situações de readaptação funcional também foram incluídas para garantir segurança jurídica aos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
