Vitória no Senado
O Senado Federal deu um passo decisivo para a mudança nas relações trabalhistas no Brasil ao aprovar, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala 6×1. A bancada do Amazonas esteve alinhada na votação: os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) – que atuou como relator – e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da medida.
O que muda na rotina do trabalhador?
A nova regra garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, sem que haja qualquer redução no salário do trabalhador. Além disso, a jornada máxima semanal sofrerá uma redução gradual, caindo de 44 para 40 horas. A legislação também flexibiliza a jornada diária, permitindo até oito horas de trabalho com possibilidade de compensação via acordos ou convenções coletivas.
Regras de transição
A transição será feita em etapas para permitir a adaptação das empresas. Dois meses após a promulgação da emenda, os trabalhadores já terão direito às duas folgas semanais e a jornada máxima será reduzida para 42 horas. Após um ano e dois meses da publicação, o teto da carga horária semanal cairá definitivamente para 40 horas.
Flexibilidade nas negociações
O texto aprovado preserva a autonomia das negociações coletivas, permitindo que acordos definam escalas diferentes do modelo padrão 5×2. No entanto, o empregador deve assegurar uma média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês, garantindo que o colaborador não fique mais de sete dias consecutivos sem folga.
Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução.
