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O projeto de lei (PL) nº 224/2022, de autoria do deputado estadual Fausto Júnior, quer flexibilizar o licenciamento ambiental de competência estadual para acelerar obras na BR-319. O tema é destaque do informativo mensal do Observatório BR-319 (OBR-319), que traz notícias sobre a área de influência da rodovia e pode ser acessado no site: www.observatoriobr319.org.br.
O projeto foi rastreado pela plataforma Foco Amazônia, iniciativa do Política por Inteiro que monitora atos relevantes dos poderes legislativo e executivo relacionados ao colapso climático nos estados da Amazônia Legal. A proposta do deputado pode liberar intervenções que hoje dependem de autorização prévia do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para execução. Esta não é a primeira tentativa de mudanças na lei estadual amazonense para acelerar as obras na rodovia. No entanto, alguns pontos na proposta de Fausto devem ser avaliados com cautela.
De acordo com a secretária-executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles, o projeto de lei deve ser analisado com cautela. “Pelo que entendemos, a propositura tem o objetivo de mudar aspectos de como o licenciamento ambiental é feito hoje. Mas acredito que alguns pontos merecem atenção, como os que falam sobre a pavimentação e implantação de acostamento, e a implantação de faixa adicional, pois interferem em competências federais”, avalia.
O PL foi protocolado no dia 10 de maio deste ano e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da ALE/AM. Entre as sugestões do parlamentar Fausto Júnior, estão a desobrigação de licença ambiental para ações de supressão de vegetação nativa secundária e de exemplares arbóreos exóticos; poda de árvores nativas cujos galhos invadam o acostamento ou a faixa de rolamento; recapeamento; implantação de cercas, defensas metálicas e similares, entre outros.
Na análise do OBR-319, a proposta de Fausto Júnior pretende mudar competências do processo de licenciamento ambiental como asfaltamento e manutenção da pavimentação, que hoje estão na esfera federal. “É preciso atenção, pois ele pode permitir o tipo de manutenção de rotina na faixa de domínio da rodovia, dando a impressão de baixo impacto. O que esbarra em um dos maiores problemas da rodovia, que é a fiscalização e controle de atividades que geram impacto ambiental significativo”, alerta Fernanda.
Sobre o OBR-319
O Observatório BR-319 tem apoio financeiro da Fundação Moore e reúne as organizações Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação
