quarta-feira ,21 outubro 2020
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A prorrogação de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência pode ser requerida por telefone

Medidas protetivas para mulheres vítimas de violência podem ser solicitadas ou prorrogadas por telefone em Manaus

Defensoria e Tribunal de Justiça dispõem de serviços que flexibilizam atendimento durante a pandemia de Covid-19

 

Em Manaus, as medidas protetivas para mulheres que sofreram algum tipo de violência podem ser solicitadas ou prorrogadas por meio de requerimento feito por telefone. Tanto a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) quanto o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) disponibilizaram serviços de atendimento à distância durante o período de pandemia de Covid-19, em cumprimento às medidas de distanciamento social necessárias.

 

Durante o período de pandemia, as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ser solicitadas de uma forma mais simples, sem que as mulheres precisem se dirigir a uma delegacia. Mas é preciso estar atenta, porque a solicitação de prorrogação deve ser feita com um mês de antecedência em relação à data de vencimento da medida.

 

“As mulheres estão deixando de pedir medida protetiva por acreditar que têm que ir à delegacia, quando na verdade podem fazer um pedido simples por telefone, na Defensoria ou nos próprios juizados”, afirma a defensora pública Pollyana Vieira, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem).

 

No TJ-AM, as mulheres vítimas de violência podem pedir a prorrogação da medida protetiva por meio de um requerimento feito por telefone. No 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, os números disponíveis são: (92) 99972-8953, 99198-7620 e 98449-7084. No 2º Juizado Especializado, estão disponíveis os telefones (92) 3303-5011, 3303-5004 e 98438-5528. No 3º Juizado Especializado, os telefones para atendimento são (92) 3303-5012, 3303-5009 e 98200-6669.

 

As mulheres também podem procurar o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, para pedidos de prorrogação, pedidos iniciais ou informação de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, por meio dos números (92) 98417-3249 e 98427-1138. Caso a outra parte já tenha ciência e descumpra as medidas, é recomendado ligar para a Ronda Maria da Penha no (92) 98842-2258.

 

Os serviços telefônicos do TJ-AM e da Defensoria para prorrogação de medidas protetivas ou pedido inicial funcionam das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Para fazer o requerimento, é necessária a identificação da vítima, um relato dos fatos, e, se houver, algum documento comprobatório como fotos, áudios e vídeos.

 

Providências – No início do mês de abril, a Defensoria solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que as medidas protetivas estabelecidas em favor de mulheres vítimas de violência fossem automaticamente renovadas durante a pandemia de Covid-19.

 

O pleito levava em consideração a suspensão de atendimentos presenciais, em virtude da pandemia de coronavírus, o que poderia dificultar o acesso aos serviços destinados ao acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

Em despacho assinado no dia 16 de abril, a desembargadora Carla Reis pediu que juízes e diretores de fóruns tomassem providências diante da solicitação. Com independência funcional, cabe a cada juiz decidir sobre o pleito.

 

FOTOS: Clóvis Miranda/DPE-AM
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM): André Alves (99984-3767), Márcia Guimarães (3631-0402, 3234-3322 e 99999-7222) e Ana Célia Ossame (99985-6048).

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