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O novo modelo de financiamento da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um dos temas abordados na 12ª Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus), realizada na manhã desta quarta-feira, 18/12, no auditório do Complexo de Saúde Oeste, no conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, na zona Oeste.
Durante a assembleia, o presidente do CMS/Manaus, conselheiro Jorge Carneiro, fez uma apresentação destacando os principais pontos da portaria 2.979/19 que, instituindo o programa Previne Brasil, modifica os procedimentos do repasse de recursos federais do SUS para os municípios, focando no número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e no desempenho das unidades.
Segundo Jorge Carneiro, a preocupação é com a possível perda de recursos federais que o novo modelo de financiamento pode gerar para os municípios brasileiros, além do fato da proposta não ter sido discutida pelo controle social do SUS em nível nacional, como prevê a Constituição Federal.
“A maior parte do financiamento das ações de saúde em Manaus já é feita por meio do orçamento municipal, que é responsável por 80% do total investido, com apenas 20% de recursos federais. A preocupação é que existe a possibilidade do novo modelo exigir um esforço muito grande para que os municípios consigam manter os mesmos valores do repasse federal. Os grandes municípios já vivem uma situação de subfinanciamento crônico, mas as novas medidas podem levar a um desfinanciamento do SUS. Além disso, o novo modelo de financiamento atinge os princípios fundamentais do SUS, como a universalidade e a equidade”, alertou Jorge Carneiro.
O conselheiro e secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, explicou que o modelo antigo de financiamento tinha por base a lógica per capita, de acordo com o número de habitantes dos municípios, sendo que o novo modelo prevê repasses baseados na produção dos serviços de saúde, nas metas atingidas, número de usuários cadastrados nas equipes de saúde, e em indicadores definidos pelo Ministério da Saúde, o que inclui qualidade do pré-natal, vacinação, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis.
“O novo modelo de financiamento exige ações como a ampliação da cobertura e do cadastro de usuários na Atenção Primária, a implantação do prontuário eletrônico e levar rede de internet para todas as unidades de saúde. E a Prefeitura de Manaus já vem tomando uma série de medidas e preparando a rede de saúde para evitar qualquer tipo de perda de recursos do SUS, trabalhando de forma permanente para atingir as metas estabelecidas e obter os resultados positivos para a saúde da população”, afirmou Marcelo Magaldi.
O secretário destacou ainda que, mesmo com os problemas enfrentados para garantir a oferta de serviços de prevenção às doenças e promoção da saúde, o balanço do ano de 2019 tem sido positivo.
“A rede municipal de saúde trabalhou para conseguir encerrar o surto de sarampo da forma mais rápida possível e enfrentou a crise no registro de casos de H1N1 no início do ano em Manaus. A contagem final dos dados ainda está sendo feita, mas a expectativa é de terminar o ano de 2019 como a capital que mais avançou na Atenção Primária, o que é resultado das medidas executadas ao longo do ano, inclusive com o apoio do CMS. E, para 2020, a perspectiva é continuar a melhorar cada vez mais a oferta de serviços para a população”, concluiu Marcelo Magaldi.
Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa
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