STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança de dívidas tributárias contra o Grupo Manguinhos, proprietário da atual Refit. A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, suspende o bloqueio anterior que impedia o cancelamento de parcelamentos fiscais e o prosseguimento de execuções contra […]
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