19 07 2020 cnj 1

CNJ anula R$ 2 bilhões em precatórios irregulares contra o governo federal

Brasil e Mundo

Golpe aos cofres públicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão firme nesta segunda-feira (28) ao determinar o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos irregularmente contra o governo federal. A medida, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atende a um pedido urgente da Advocacia-Geral da União (AGU) para conter prejuízos aos cofres públicos.

Entenda a irregularidade

Os valores estavam bloqueados em conta judicial desde 2023. De acordo com o CNJ, a expedição desses precatórios ocorreu antes do trânsito em julgado da fase de execução — um procedimento ilegal segundo as normas vigentes. Esta nova anulação se soma a uma decisão recente da semana passada, que já havia cancelado R$ 4,7 bilhões em títulos ligados ao Banco Master.

Bastidores do caso

O escândalo envolvendo precatórios bilionários ganhou destaque após denúncias apontarem um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de um desembargador do TRF1. O caso, que envolvia honorários em causas do setor sucroalcooleiro, segue sob investigação, enquanto o escritório de advocacia nega ter recebido pagamentos indevidos até o momento.


Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

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