Decisão da Corte
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela prática de difamação contra a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP). A sentença impõe uma pena de um ano de detenção, além do pagamento de uma multa fixada em R$ 80 mil.
Entenda o caso
A condenação teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que Tábata Amaral defendia um programa de distribuição de absorventes apenas para atender a interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, sócio de uma empresa do setor de higiene.
Imunidade parlamentar superada
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, defendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político democrático. Segundo Moraes, a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para ferir a honra de terceiros, entendimento que foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Situação jurídica e exílio
O julgamento reflete um momento turbulento para Eduardo Bolsonaro. Desde fevereiro de 2025, ele reside nos Estados Unidos, país onde obteve residência permanente (green card). O ex-deputado, que alega ser vítima de perseguição jurídica no Brasil, teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados anteriormente por excesso de faltas às sessões legislativas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
