Uma recente pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe à tona um dado alarmante sobre o sistema prisional brasileiro: crimes relacionados ao tráfico de drogas lideram com folga as conversões de flagrante em prisão preventiva. Enquanto a média para outros delitos é de 37,5%, nos casos de entorpecentes, seis em cada dez detidos (60%) permanecem presos após passarem pela audiência de custódia.
O peso do flagrante
O levantamento aponta que a política criminal voltada ao tráfico foca majoritariamente na ponta mais vulnerável da cadeia. Cerca de 97% das audiências relacionadas a drogas entre 2024 e 2025 foram motivadas por prisões em flagrante, fruto de abordagens ostensivas. Essa realidade coloca em xeque a eficácia das audiências de custódia como mecanismo de controle do encarceramento provisório.
Mudanças no cenário jurídico
Apesar da predominância das preventivas, os dados indicam uma lenta tendência de crescimento nas decisões de liberdade provisória. Especialistas apontam que fatores como a modernização do sistema de registros do Judiciário e a recente decisão do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal podem estar influenciando essas mudanças, embora a disparidade ainda seja significativa.
Desigualdade racial e de gênero
O estudo do CNJ também reforça um diagnóstico persistente: o sistema penal atua de forma desigual. Mulheres e, majoritariamente, a população negra, são os grupos mais afetados pelas prisões por tráfico. A ausência de dados precisos sobre raça/cor em diversos registros, no entanto, ainda dificulta uma análise completa da dimensão dessa desigualdade nas cortes brasileiras.
O impacto da presença física
Outro ponto crítico levantado pelo relatório é a diferença entre audiências presenciais e virtuais. As audiências presenciais apresentam taxas maiores de liberdade provisória (39%) em comparação às virtuais (32%). O estudo destaca, ainda, a urgência de investigações mais rigorosas sobre denúncias de violência policial e maus-tratos no momento da prisão, elementos que frequentemente marcam o histórico dos processos por tráfico de drogas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
