O desafio da insegurança jurídica
Embora os avanços na regulamentação da cannabis medicinal sejam celebrados por pacientes e especialistas, o cenário brasileiro atual ainda é marcado por incertezas. Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, representantes de associações de todo o país alertaram para as lacunas nas normas vigentes, que dificultam desde o cultivo e controle sanitário até a integração da planta na agricultura familiar.
Polícia versus Vigilância Sanitária
O grande dilema enfrentado pelo setor é o descompasso entre a regulação administrativa e a aplicação da lei na prática. Maurício Gomes, da Associação Canábica Florescer, sintetiza a crise: as associações sofrem com apreensões de insumos e destruição de plantações pela polícia, enquanto o Poder Judiciário transfere para a Anvisa a responsabilidade por questões que, na ponta, resultam em repressão policial. O sentimento é de um “jogo de empurra” que deixa as entidades sem orientações práticas de como operar dentro da legalidade.
A busca por clareza e diálogo
Representantes da vigilância sanitária reconhecem a dificuldade em fiscalizar um setor onde as diretrizes ainda são incipientes. A Anvisa, por sua vez, defende que o processo regulatório contou com ampla participação social, incluindo consultas públicas e análise de centenas de estudos científicos. No entanto, o setor questiona os critérios adotados para essa regulamentação, apontando que normas desenhadas para a indústria não atendem às necessidades específicas das associações do terceiro setor.
O futuro das associações
Atualmente, o Brasil contabiliza 315 associações ativas, que atendem cerca de 873 mil pacientes com necessidades diversas, desde o suporte jurídico até a manipulação de dosagens para patologias graves. O debate na feira reforçou a urgência de um marco regulatório que reconheça a importância do cultivo artesanal e colaborativo, garantindo segurança jurídica tanto para as instituições quanto para os milhares de brasileiros que dependem da cannabis medicinal para ter qualidade de vida.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
