Expansão confirmada
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que autoriza a criação de oito novos cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada em regime de urgência, com apoio unânime dos deputados estaduais.
Mais servidores na estrutura
Além das vagas para desembargadores, o projeto prevê a criação de 80 cargos comissionados para gabinetes e 24 funções gratificadas, visando reforçar a estrutura administrativa do Judiciário amazonense. Com a mudança, o tribunal, que hoje possui 26 desembargadores, passará a contar com 34 membros.
Cronograma de implementação
A expansão será realizada de forma escalonada ao longo dos próximos anos para garantir a sustentabilidade orçamentária:
2026: 4 novos desembargadores;
2027: 2 novos desembargadores;
2028: 2 novos desembargadores.
Justificativa e aprovação
A medida conta com o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que justificou o aumento pela necessidade de dar vazão ao crescimento de 211% em novos casos e à demanda reprimida de processos no estado. O tribunal defende que a contratação é essencial para atender ao aumento expressivo na carga de trabalho registrada nos últimos anos, mantendo os gastos dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução.
