Impasse sobre provas digitais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o pedido formal para que todo o material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro seja compartilhado com os demais magistrados da Corte. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, e o acesso aos dados é considerado fundamental para o julgamento da Petição 15.556, previsto para o próximo dia 15 de setembro.
Entenda o conflito
A situação ganhou novos contornos após o ministro André Mendonça, relator do caso, informar que o celular original não está em seu gabinete. Mendonça confirmou, contudo, a posse de uma cópia de segurança dos dados, enviada pela Polícia Federal em um envelope lacrado. Zanin argumenta que essa limitação de acesso fere o princípio da igualdade entre os membros do colegiado.
Equilíbrio no julgamento
Para Zanin, o fato de o material estar lacrado não justifica a retenção, uma vez que a defesa de Vorcaro já possui acesso integral aos dados, garantido pela própria Polícia Federal. O ministro enfatiza que negar o acesso aos pares da Corte seria uma incongruência processual, criando dificuldades para um julgamento justo e transparente. Ele defende que a preservação da cadeia de custódia deve ser mantida em relação ao original, sem impedir que os ministros analisem o mesmo conteúdo que já está nas mãos dos advogados de defesa.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
