Ultimato do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo rigoroso de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves que impedem o socorro financeiro ao Banco Regional de Brasília (BRB). A instituição busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para sanar o rombo gerado após o envolvimento com o Banco Master. A decisão, assinada na última quarta-feira (9), também determina a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para acompanhar o caso.
Risco de colapso
O montante é vital para cobrir prejuízos causados pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas, manobra que colocou o banco sob suspeita de suborno a executivos e alvo de um inquérito criminal no STF. Sem o aporte, o BRB corre o risco real de liquidação pelo Banco Central, o que poderia paralisar pagamentos de servidores públicos, programas sociais e depósitos judiciais no Distrito Federal.
Impasse nas garantias
Embora um acordo para o resgate tenha sido homologado em maio, o repasse ainda não ocorreu. O governo do Distrito Federal tentou que a União atuasse como avalista, mas a solução encontrada envolve o uso de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), como garantia em caso de calote. O FGC, porém, mantém resistência devido à falta de clareza no plano de negócios do BRB e dúvidas jurídicas sobre a execução dessas garantias públicas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
