Liberdade monitorada
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a Romeu Carvalho Antunes, um dos principais investigados na Operação Sem Desconto. Romeu, filho do empresário conhecido como ‘Careca do INSS’, estava detido preventivamente desde dezembro de 2025 devido ao seu suposto envolvimento em um esquema de fraudes que afetava descontos de aposentadorias e pensões.
Restrições impostas
Com a decisão, a prisão foi substituída por medidas cautelares rigorosas. Agora, Romeu deverá utilizar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está proibido de deixar o país ou manter contato com outros investigados e testemunhas. Além disso, o acesso a órgãos como o INSS e a Dataprev foi vetado, e qualquer deslocamento para fora da comarca onde reside dependerá de autorização judicial prévia.
Justificativa do ministro
Em seu despacho, o ministro Mendonça argumentou que a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária, dado o atual estágio das investigações. O magistrado também levou em conta o delicado estado de saúde do investigado, que recentemente enfrentou complicações decorrentes de cálculos renais, necessitando de cuidados médicos constantes.
Contraponto da PGR
A determinação de Mendonça ocorreu à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial havia se posicionado contra a soltura, destacando a gravidade das acusações e o risco que a liberdade do investigado poderia representar para a ordem pública e para o andamento do processo judicial.
Desdobramentos no INSS
Além de Romeu, o ministro também autorizou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que também responde por suspeitas de envolvimento em desvios de contribuições associativas. Assim como Romeu, ele deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
