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A Licença Sanitária, obrigatória para serviços e produtos de interesse à saúde, está de cara nova. Com a modernização do processo de regularização das atividades econômicas na capital, o documento agora é impresso pelo próprio requerente e tem como principais mudanças o layout vertical e a existência de um QR Code associado, permitindo que qualquer interessado verifique sua autenticidade.
A licença atual também traz campos descritivos, incluindo informações do contribuinte (razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço, por exemplo), atividades autorizadas, com o código CNAE correspondente, e observações como a obrigatoriedade de exposição do documento em local visível. O formato inclui, ainda, a logomarca da Prefeitura de Manaus no canto superior esquerdo e o QR Code no canto inferior direito.
A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, informa que qualquer Licença Sanitária emitida em 2020 deve estar nesse modelo. Permanecem no formato anterior apenas as licenças emitidas para ambulatórios médicos de indústria e para os profissionais liberais, como médicos e dentistas que atuam como pessoa física. Além dessas, podem ser encontradas licenças no formato antigo liberadas até 2019, por processo físico, e ainda válidas.
“A meta, entretanto, é que até dezembro deste ano o sistema esteja completamente adequado e todas as licenças, sem exceção, sejam emitidas por via eletrônica”, observa.
Maria do Carmo ressalta que a licença sanitária válida indica a regularidade do estabelecimento e garante que, no momento do licenciamento, foram apresentadas as condições para o cumprimento das normas sanitárias vigentes, o que é uma segurança para o consumidor.
A diretora destaca, ainda, a importância da vigilância cidadã e orienta a população a denunciar qualquer suspeita de irregularidade relativa ao documento.
Apenas em janeiro, duas falsificações foram detectadas pela Visa Manaus. Os casos foram denunciados à polícia como falsificação de documento público e informados à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), para provável cancelamento do alvará de funcionamento, e ao Ministério Público, para conhecimento.
“A pessoa que desconfiar de alguma informação pode entrar em contato com a Vigilância municipal, para confirmar os dados da licença e, no caso das licenças emitidas digitalmente, usar o QR Code e verificar as informações oficiais”, orienta a diretora da Visa.
Os contatos podem ser feitos com a Ouvidoria do órgão, por meio do visamanaus.ouvidoria@gmail.com ou pelo telefone 98842-8481.
Texto – Andréa Arruda / Visa Manaus / Semsa
Foto – Divulgação Visa Manaus / Semsa
