O Governo Federal deu um passo importante para mudar a rotina de quem depende do transporte coletivo no Brasil. Foi enviada ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a tarifa zero em ônibus e metrôs urbanos aos sábados, domingos e feriados. A ideia é financiar essa gratuidade utilizando parte das verbas das emendas parlamentares impositivas.
Financiamento garantido
Pelo texto da proposta, pelo menos 26,8% das emendas individuais e de bancada seriam redirecionadas para subsidiar o transporte público, preservando integralmente os recursos destinados à área da saúde. Com base no orçamento previsto para 2027, estima-se que mais de R$ 11 bilhões possam ser revertidos para garantir o acesso gratuito da população ao deslocamento.
Cidadania e Lazer
O Governo justifica a medida como uma ferramenta essencial para ampliar o acesso ao trabalho, cultura e serviços básicos. A proposta ganha força especialmente diante do debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A lógica é simples: se o trabalhador ganhou dois dias de descanso, o Estado deve garantir que o deslocamento para o lazer e o convívio familiar não seja um peso no orçamento mensal.
Compromisso com o trabalhador
Em discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida atende a uma demanda antiga de quem acorda cedo e compromete grande parte do salário com passagens. A proposta prevê que os recursos sejam transferidos obrigatoriamente aos municípios e estados responsáveis pela operação do sistema, com efeitos práticos previstos para o orçamento de 2027, sem impactar as metas fiscais já estabelecidas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: Amazon Online.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
